Termos de Uso
O presente termos de licença de uso de software constitui-se em acordo entre a TRANSDATA Indústria e Serviços de Automação Ltda., CNPJ 05.246.462/0001-07 e Você.
Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Aplicando-se ainda às futuras atualizações do software.
SE NÃO HOUVER INTERESSE NA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, clicar na respectiva opção, ao final.
Se você concordar com os presentes termos de licença, terá os direitos indicados abaixo.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a TRANSDATA concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
2. FUNCIONALIDADES do software.
2.1 Trata-se de uma funcionalidade que possibilita a intermediação no processo de aquisição de créditos de transportes, dos tipos autorizados pelo Concessionário ou Permissionário do serviço público de transportes, para serem recebidos via “carga embarcada”.
2.2 O software não tem responsabilidade sobre a entrega/disponibilização dos créditos de transporte, via “carga embarcada”.
2.3 O prazo decorrido entre a Compra e a disponibilização da Carga Embarcada deve ser confirmado junto ao Concessionário ou Permissionário do serviço público de transportes.
2.4 O SOFTWARE possibilita o rastreamento e acompanhamento da compra feita.
2.5 Eventuais problemas na compra/aquisição/pagamento efetivado por meio deste Software ou da disponibilização da Carga Embarcada deve ser questionado junto ao Concessionário ou Permissionário do serviço público de transportes.
3. USO DO SOFTWARE. O software poderá ser utilizado, sem limitação temporal e nas praças por ela atendidas – Atentar para quais praças são atendidas por esta solução.
4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado para uso pessoal e intransferível; não sendo vendido e tampouco disponível para venda. Este contrato concede a Você apenas o direito de uso do software e acesso às suas funcionalidades. A utilização do software está condicionado aos presentes termos.
É vedado:
* contornar quaisquer limitações técnicas do software;
* aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
* publicar o software para que outras pessoas o copiem;
* alugar, arrendar ou emprestar o software ou
* usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
5. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. Você pode desinstalar o software e instalá-lo em tantos dispositivos quantos houverem disponíveis.
6. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O direito de uso software é pessoal e intransferível.
7. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, não haverá prestação de serviços de suporte.
8. ACORDO INTEGRAL. Este contrato constitui o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
9. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES. Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a TRANSDATA e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A TRANSDATA não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à TRANSDATA e seus colaboradores.
I.A TRANSDATA não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a TRANSDATA poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
II.A TRANSDATA não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do
seu próprio dispositivo.
III.Em hipótese alguma a TRANSDATA, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se - ão por perdas ou danos causados pelo uso do
aplicativo.
10.ACESSO AOS DADOS. Você concorda que a TRANSDATA pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins, além dos dados cadastrais e de utilização do
SOFTWARE.
11.POLÍTICAS ESPECÍFICAS
I. PETROLINA
I.A - CANCELAMENTO DE COMPRA DE CRÉDITO - Em caso de erro ou arrependimento na compra das unidades de crédito disponíveis aos cartões eletrônicos de passagem, o usuário dispõe do prazo legal de sete dias para cancelar a compra e receber seu dinheiro de volta (Lei 8.078/90, art. 49). Para tanto, deve se dirigir exclusivamente à loja sede do BIP, comunicando o motivo do cancelamento, de modo a obter o reembolso dos valores eventualmente pagos ou substituir a compra efetuada por outras unidades de créditos em destaque.